Racismo: Combata, Defenda-se
NIEAAB, PROJETO RACISMO: DEFENDA-SE, COMBATA.
Há cerca de uma década e meio atrás, mais exatamente entre os dias 31/08/2001 a 08/09/2001, em Durban, África do Sul, realizava-se a CONFERENCIA MUNDIAL CONTRA O RACISMO, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, XENOFOBIA E INTOLERÂNCIA CORRELATA.
A Conferencia de Durban resultou em uma declaração e um programa de ações; constando de uma lista de 219 pontos a serem discutidos e implementados pelos Estados Nações presentes naquele encontro.
A Declaração adotada fazia referência a todos os acordos, ações e manifestações ocorridas nas últimas décadas que visava o combate ao Racismo, Xenofobia e todo tipo de intolerância, propugnando firmemente a defesa dos princípios universais de liberdade e garantia dos direitos universais, e conclamava os Estados Nacionais e todos os governos a se colocarem firmemente na defesa dos direitos universais do homem e a se posicionarem firmemente na luta contra o Racismo e todos os tipos de desigualdade e exclusão.
Por sua vez ainda, reconhecia o fracasso do combate ao Racismo e Intolerância, onde se verificava um aumento considerável de práticas de intolerância racial e xenofobia. Conclamava medidas urgentes a serem adotadas pelos Estados para pôr fim em tais práticas.
No que se refere ao Estado Brasileiro; que diante de compromissos internacionais assumidos, especialmente os da Convenção da Unesco de 1960 e os da Conferencia de Durban de 2001, começou, sobretudo a partir da Eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, a redefinir o papel do Estado Brasileiro como propulsor de transformações sociais, onde reconhecia a disparidade entre brancos e negros, e assumia o compromisso de eliminar as desigualdades raciais, dando importantes passos rumo à afirmação dos direitos humanos básicos e fundamentais da população negra brasileira.
É dentro deste contexto, que o Estado Brasileiro, assumiu uma agenda positiva, com uma série de medidas:
Lei 10639/03 de março de 2003, que alterava a Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional e instituía a obrigatoriedade do ensino de História da África e dos Africanos nos currículos escolar do ensino fundamental e médio.
Criava em março de 2003/21, a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
Instituía as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnicos Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, de 10/03/2004, Conselho Nacional de Educação/CP.
De acordo com o Parecer do Conselho Nacional de Educação, as Diretrizes eram uma decisão política e uma tomada de posição do Estado Brasileiro no combate ao Racismo, Discriminação e Xenofobia.
No entanto, apesar de todo o esforço verificado ao longo da última década, com políticas públicas e os esforços de vários setores da sociedade no combate ao racismo e a discriminação; assistimos a um aumento assustador das ações de racismo e intolerância, discriminação e xenofobia, agora sustentada e viabilizada pelas chamadas redes sociais.
Atores e atrizes negros, jogadores de futebol negros e nordestinos; homossexuais; as religiões afro-brasileiras tem sido vítimas incontestes de racismo nos ditos meios de comunicação, dentro e fora do Brasil, agora visível em função das mídias e chamadas redes sociais. Isto sem contar os refugiados de países africanos, haitianos e povos de origem árabe, que buscam asilo e refúgio no Brasil devido às catástrofes humanitárias e conflitos bélicos.
Por sua vez ainda, o racismo e discriminação estão presentes em outras esferas da vida social, como na Universidade, com alunos oriundos das políticas de ação afirmativa – os cotistas, ou estudantes de origem africana e latino americanos.
É neste sentido que o Núcleo NIEAAB, está propondo o Projeto Racismo: Combata; Defenda-se, com o objetivo de desenvolver no âmbito da Universidade Federal de Santa Catarina, ações que visem a denúncia; combate ao racismo; não somente dentro da UFSC, mas desenvolver ações de formação junto aos alunos; professores do ensino fundamental e médio, nos termos propostos pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnicos Raciais e para o ensino de História e Cultura Afro- Brasileira e Africana.
A proposta do Projeto nasceu não só da necessidade de ampliar e aprofundar o debate e as ações em torno do tema, mas também das experiências dentro da própria UFSC com relação ao estudante africanos e alunos cotista da instituição. Por sua vez ainda o projeto se enquadra nos objetivos e propostas do Núcleo NIEAAB.
PROFESSOR DR. CARLOS E. DOS REIS.
COORDENADOR.
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