O Estado Brasileiro e o Ordenamento Jurídico e Político do Combate ao Racismo e a Xenofobia

03/05/2016 20:19

O NIEAAB realizou no dia 29/04/2016, a primeira atividade relativa do Projeto de extensão RACISMO: Combata, Defenda-se, no Auditório do Centro de Ciências da Educação.

A atividade contou com a presença do Dr. Fabio Dias, representante da Comissão da Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Santa Catarina.

Com o tema “O Estado Brasileiro e o ordenamento jurídico e político do combate ao Racismo e a Xenofobia, o Dr. Fabio Dias, fez uma explanação histórica sobre o processo de escravização do negro no Brasil, versou sobre a fragilidade do arcabouço jurídico do combate aos crimes de Racismo, além de pontuar as diferenças entre Racismo, Preconceito e Xenofobia.

O encontro também contou com a presença de representantes da Secretaria da Educação, Comissão da Verdade sobre os Crimes da Escravidão, professores da rede estadual, estudantes africanos, representante da CUT/SC.

Após a explanação, abriu-se uma seção de Debates sobre o tema, onde se firmou a necessidade de desenvolvermos ações cada vez mais contundentes para combater o Racismo em nossa sociedade. Também ficou clara a necessidade de se desenvolver ações educativas mais consistentes, sobretudo na aplicação da lei 10639/03, como também a aplicação dos dispositivos legais pelo ministério público, no combate ao Racismo.

O evento teve seu final as 12:00 horas.

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